Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao MyLove2You. Ao acessar e utilizar este website e serviço ("Serviço"), você concorda em cumprir e estar vinculado aos termos e condições estabelecidos neste documento. Se você não concorda com estes termos, por favor, não utilize nossos serviços.

Os presentes Termos de Uso são fornecidos pela Decodificar Soluções em Tecnologia LTDA (CNPJ: 31.951.421/0001-21), localizada em Viamão, 610 - Apt 201, Alto Barroca, Belo Horizonte - MG, CEP 30431-020, Brasil.

2. Descrição do Serviço

MyLove2You é uma plataforma que permite aos usuários criar presentes virtuais personalizados e interativos. O serviço oferece:

• Criação de presentes modulares compostos por diferentes tipos de itens
• Quizzes personalizados sobre relacionamentos
• Carrosséis de fotos com música
• Geração de memes personalizados
• Links únicos e compartilháveis para acesso ao presente
• Processamento de pagamentos através de provedores terceirizados

3. Licença de Uso Limitada

Concedemos a você uma licença pessoal, não-comercial, não-exclusiva e revogável para acessar e usar o MyLove2You para fins autorizados apenas. Você concorda que não irá:

• Reproduzir, distribuir, transmitir, exibir publicamente ou vender qualquer conteúdo do serviço
• Modificar, adaptar, traduzir ou criar obras derivadas
• Desmontar, descompilar ou reverter engenharia do software
• Usar o serviço para fins ilegais ou prejudiciais
• Tentar obter acesso não autorizado aos sistemas
• Usar bots, scrapers ou ferramentas de automação sem autorização
• Transferir sua licença a terceiros

4. Contas de Usuário

Para criar um presente, você pode permanecer anônimo durante o processo de criação. No entanto, antes de finalizar a compra, será necessário fornecer um endereço de email válido e informações de pagamento para receber o link mágico.

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e pela segurança de sua conta. Você concorda em fornecer informações precisas, atualizadas e completas durante o registro.

5. Conteúdo do Usuário

Você é responsável por todo conteúdo que carregar ou criar através do MyLove2You, incluindo fotos, textos e informações. Você garante que:

• Possui todas as permissões necessárias para usar o conteúdo
• O conteúdo não viola direitos autorais, propriedade intelectual ou privacidade de terceiros
• O conteúdo não é ilegal, ofensivo, calunioso ou prejudicial
• O conteúdo não contém malware, vírus ou código malicioso

Concedemos uma licença mundial, isenta de royalties, não-exclusiva para usar o conteúdo necessário para operar e melhorar o serviço. Você mantém todos os direitos sobre seu conteúdo.

6. Processamento de Pagamentos

MyLove2You utiliza provedores terceirizados (Stripe, Cielo e Inter Pix) para processar pagamentos. Ao fornecer informações de pagamento, você concorda com os termos de serviço destes provedores.

Você concorda que:

• Os valores cobrados são os exibidos antes da confirmação do pagamento
• Você é responsável por toda a tributação aplicável
• Os pagamentos são não-reembolsáveis, exceto conforme exigido por lei
• Você não fará transações fraudulentas ou disputas infundadas
• Você fornece informações precisas e autoriza a cobrança

7. Limitação de Responsabilidade e Isenção de Garantias

ISENÇÃO DE GARANTIAS: O serviço é fornecido "COMO ESTÁ" e "CONFORME DISPONÍVEL", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo garantias de comercialidade, adequação para um propósito específico ou não-violação.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE: Em nenhuma circunstância somos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos, incluindo perda de dados, receita ou lucros, mesmo se informados da possibilidade de tais danos.

Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você pelos serviços nos últimos 12 meses.

Algumas jurisdições não permitem limitação ou exclusão de garantias implícitas ou de responsabilidade por danos consequentes, portanto, algumas das limitações acima podem não se aplicar a você.

8. Disponibilidade e Interrupções do Serviço

Embora nos esforcemos para manter o serviço disponível, não garantimos disponibilidade contínua e sem interrupções. O serviço pode ser interrompido por manutenção, atualizações ou fatores fora de nosso controle.

Não seremos responsáveis por qualquer indisponibilidade ou interrupção que resulte em:

• Manutenção do sistema ou atualizações
• Falhas de infraestrutura ou internet
• Ataques cibernéticos ou violações de segurança
• Circunstâncias imprevistas ou força maior
• Ações de provedores terceirizados

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do MyLove2You, incluindo software, design, gráficos, ícones e texto, é propriedade da Decodificar Soluções em Tecnologia LTDA ou de nossos licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

Você não pode reproduzir, copiar, modificar ou distribuir qualquer parte do serviço sem permissão expressa escrita. Isso inclui qualquer documentação, código ou material criado por nós.

10. Privacidade e Proteção de Dados

Sua privacidade é importante para nós. O processamento de seus dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade .

Coletamos apenas as informações necessárias para fornecer o serviço, incluindo:

• Endereço de email
• Informações de pagamento (processadas por terceiros)
• Conteúdo que você cria (fotos, textos, quizzes)
• Informações de uso e navegação

Não vendemos ou compartilhamos seus dados com terceiros sem consentimento, exceto conforme necessário para operar o serviço ou conforme exigido por lei.

11. Conduta Proibida

Você concorda que não irá usar o MyLove2You para:

• Violar qualquer lei, regulação ou direito de terceiros
• Abusar, assediar, ameaçar ou prejudicar outros usuários
• Criar conteúdo obsceno, pornográfico, violento ou abusivo
• Enviar spam, phishing, malware ou material malicioso
• Falsificar identidade ou se fazer passar por outra pessoa
• Contornar medidas de segurança ou autenticação
• Acumular dados de forma massiva sem autorização
• Vender, licenciar ou explorar o serviço comercialmente

12. Política de Moderação e Remoção de Conteúdo

Reservamos o direito de revisar, moderar e remover qualquer conteúdo que viole estes termos, independentemente de notificação prévia.

Podemos suspender ou encerrar sua conta se:

• Você violar estes termos de forma grave ou recorrente
• Você engajar em atividades ilegais ou prejudiciais
• Você criar conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal
• Detectamos atividade fraudulenta ou abusiva

13. Links Externos e Websites de Terceiros

O MyLove2You pode conter links para websites de terceiros. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, precisão ou práticas de privacidade desses sites. Sua navegação em websites terceirizados está sujeita aos termos e políticas desses sites.

A inclusão de um link não implica endosso do site vinculado.

14. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a Decodificar Soluções em Tecnologia LTDA, seus administradores, diretores, funcionários e agentes de qualquer reclamação, dano, perda, responsabilidade ou despesa (incluindo honorários advocatícios) resultante de:

• Seu uso ou acesso ao serviço
• Sua violação destes termos
• Seu conteúdo ou conduta
• Violação de direitos de terceiros

15. Modificação dos Termos

Reservamos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Notificaremos você sobre mudanças significativas por email ou publicação de aviso no website. Seu uso contínuo do serviço após tais modificações constitui aceitação dos novos termos.

A data da última atualização está indicada no topo deste documento.

16. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especificamente as leis do Estado de Minas Gerais, sem considerar conflitos de disposições legais.

Você concorda em submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais localizados em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Brasil, para resolução de qualquer litígio.

17. Resolução de Disputas e Arbitragem

Antes de qualquer ação legal, você concorda em tentar resolver disputas amigavelmente entrando em contato conosco em [email protected].

Se não for resolvido em 30 dias, qualquer disputará será resolvida pela Câmara de Arbitragem de Belo Horizonte, conforme suas regras de arbitragem aplicáveis.

18. Severabilidade

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou não-executável, essa disposição será modificada na medida mínima necessária ou removida, e as disposições restantes permanecerão em pleno vigor.

19. Contato e Suporte

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso ou sobre o MyLove2You, entre em contato conosco:

Obrigado por usar MyLove2You ❤️

Ao usar nosso serviço, você reconhece que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso em sua totalidade.